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Programas

PMAT

também conhecido como Programa de Modernização da Administração Tributária

Programa federal de financiamento à modernização tributária e da gestão de setores sociais básicos em municípios.

O PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) é a linha federal de financiamento operada pelo BNDES voltada a municípios brasileiros que queiram modernizar a administração tributária e a gestão de áreas sociais básicas — saúde, educação e assistência social.

Financia investimentos em tecnologia (sistemas, hardware, infraestrutura), em capacitação de servidores e em consultoria técnica. As condições de crédito são favorecidas, e o programa é usado historicamente como vetor de modernização administrativa em prefeituras de médio porte.

Para acessar o PMAT, o município precisa apresentar projeto detalhado e atender critérios de capacidade de endividamento estabelecidos pelo BNDES. É frequentemente combinado com outras fontes de modernização, como recursos próprios ou transferências federais específicas.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes sobre PMAT

Quem opera o PMAT?
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) opera o PMAT como linha de financiamento dedicada à modernização municipal. As condições são favorecidas em relação a financiamentos comerciais comuns, e o foco é tributário e de gestão social básica.
Quais municípios podem acessar o PMAT?
Municípios com capacidade de endividamento atendendo critérios do BNDES — incluindo limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Geralmente é mais acessível a municípios de médio porte com situação fiscal saudável. Municípios em adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal podem ter prioridade.