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Programas

PMAT

também conhecido como Programa de Modernização da Administração Tributária

Programa federal de financiamento à modernização tributária e da gestão de setores sociais básicos em municípios.

O PMAT — Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos — é uma linha de financiamento do BNDES voltada a municípios que queiram modernizar sua administração tributária e a gestão de áreas como saúde, educação e assistência social.

Financia investimentos em tecnologia (sistemas, hardware, infraestrutura), em capacitação de servidores e em consultoria técnica. As condições de crédito são favorecidas, e o programa é usado historicamente como vetor de modernização administrativa em prefeituras de médio porte.

Para acessar o PMAT, o município precisa apresentar projeto detalhado e atender critérios de capacidade de endividamento estabelecidos pelo BNDES. É frequentemente combinado com outras fontes de modernização, como recursos próprios ou transferências federais específicas.