SaaS (Software as a Service) é o modelo em que o software roda em infraestrutura do fornecedor — geralmente em nuvem — e o cliente acessa via navegador ou API, pagando assinatura recorrente. Substitui o modelo tradicional de licença perpétua mais manutenção.
Para o setor público, SaaS oferece vantagens (atualização contínua, escala elástica, menor investimento inicial) e exige cuidados específicos (cláusulas de portabilidade de dados, garantia de localização em território nacional quando exigido, plano de saída do fornecedor, conformidade com LGPD em arquitetura multi-tenant).
A nova Lei de Licitações (14.133/2021) acomoda contratação SaaS com mais clareza que a Lei 8.666/93, mas ainda exige caracterização adequada do objeto e atenção à fundamentação do quantitativo (por usuário, por processo, por capacidade contratada).