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Orçamento

FNDE

também conhecido como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Autarquia federal responsável por executar políticas e transferir recursos educacionais para estados e municípios.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Educação responsável por executar políticas e transferir recursos educacionais para estados, Distrito Federal e municípios. Coordena programas estruturantes da educação básica como PNAE (alimentação escolar), PNATE (transporte escolar), PDDE (recursos diretos à escola) e construção de creches.

Para prefeituras e estados, o FNDE é um dos principais financiadores e exige prestação de contas detalhada via sistemas próprios — PDDE Web, SiGPC, SIMEC. Acompanhar a execução desses recursos em conjunto com a execução orçamentária local é parte central da inteligência financeira municipal.

Perguntas comuns

Perguntas frequentes sobre FNDE

Quais são os principais programas do FNDE?
Os mais relevantes para municípios são o PNAE (alimentação escolar), PNATE (transporte escolar), PDDE (recursos diretos à escola), Caminho da Escola (aquisição de ônibus escolar), Brasil Carinhoso e programas de construção e reforma de creches e escolas.
Como prestar contas de recursos FNDE?
Via sistemas próprios do FNDE — principalmente o SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) para programas como PDDE, o PDDE Web para gestão local do programa e o SIMEC para acompanhamento de obras. A prestação de contas é condição para liberação de novas parcelas e seu atraso compromete o fluxo de recursos.