A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça que materializa o orçamento público para cada exercício. Estima receitas, fixa despesas, autoriza investimentos e operações de crédito. Sua elaboração segue diretrizes da LDO e harmoniza com o PPA.
Na execução, a LOA aparece em sistemas como o SIAFI (federal) e equivalentes municipais/estaduais — com classificação por programa, ação, função, subfunção, fonte e categoria econômica. Toda execução orçamentária se ancora nessas chaves.